RESUMO DAS GESTÕES JÁ EMPREENDIDAS PARA
LEGALIZAÇÃO DAS ÁREAS DOADAS PELO ICAFH
- O ICAFH formalizou o documento de doação de áreas à APRAV;
- O documento deve ser registrado no Cartório de Notas e Ofícios de Aracê, Venda Nova;
- A Diretoria da APRAV já solicitou a transferência de propriedade junto ao Cartório, com base na documentação exigida;
- O Cartório, por sua vez, encaminhou o assunto ao Cartório Eleutério para Registro de Imóveis;
- O Cartório Eleutério, por sua vez, necessita da liberação de registros junto ao INCRA;
- O INCRA deve se pronunciar mediante o exame da documentação entregue, para promover a transferência de titularidade de Produtos Caseiros Fradinhos para ICEB, que endossa em favor do Instituto Cafh, que, por sua vez, endossa em favor da APRAV.
- Enquanto não constar como uma das partes do processo, a APRAV passa a ser tradada como "parte terceira interessada", buscando, por seus esforços, agilizar o referido registro;
- O INCRA está tramitando a documentação desde o dia 15 de março do corrente ano, estabelecendo, como data máxima de pronunciamento, o dia 20/4/2013;
- Segue-se o relato das últimas gestões:
A BUROCRACIA SE DESDOBRA
Terminado o prazo para pronunciamento, estabelecido pelo INCRA (20/4/2013), o Presidente da APRAV se dirigiu ao setor de Protocolo daquela Autarquia, no dia 22 de abril do corrente ano, para saber em que pé estava o processo. Mas os profissionais que atendem ao público não conseguiram localizar o paradeiro do processo.
Naturalmente se dirigiram a seu chefe imediato para obterem ajuda. O Chefe disse que o assunto estaria a cargo da Senhora Selma. Por telefone, ouviram da Senhora Selma e transmitiram o recado ao Presidente, afirmando que, no dia seguinte, ele poderia baixar a certidão de cadastro rural pela internet.
Mas no dia seguinte nada. Apenas encontrou o aviso de que os dados entregues estavam divergentes com as informações armazenadas no INCRA.
Assim, no próprio dia 23, conforme o prometido e uma vez não tendo encontrando nada na internet, o Presidente foi pessoalmente procurar os funcionários do Protocolo. Exibindo uma cara de poucos amigos, por ter sido interrompido em seus afazeres, o funcionário informou que "a certidão não estava pronta ainda".
Simples assim.
Mas o Presidente insistiu e insistiu, então ele, utilizando a sua dedicação de servidor público, entregou-lhe um crachá e lhe disse: "vá naquele prédio ali, e procure pela Senhora Selma. Mas a Senhora Selma não foi encontrada. Um outro funcionário surgiu e foi logo lhe perguntando: "o que o Senhor quer com a Dona Selma"? Ouvidas as explicações disse: " Ela viajou...". e assumiu um olhar vago, descompromissado.
O Presidente insistiu, dizendo que não poderia ficar tentando até encontra-la. Seria perda de tempo. Seria um tiro no escuro. Pediu para que fosse definida uma data e um horário em que certamente ela estaria disponível. E ele respondeu: "Não dá. Vá tentando". Novamente o Presidente pediu para falar com o Chefe. Aí apareceu o Sr. Oscar, que se desculpou e disse que a Autarquia dispõe de poucos funcionários, muita demanda: " o processo está com ela..." sem estar disposto a acenar quaisquer prazos.
Pediu ao Presidente que retornasse na segunda-feira, quando a Senhora Selma já deveria estar de volta. Mas na segunda, antes de tomar qualquer iniciativa, o Presidente recebeu o telefonema da Senhora Selma, que disse à queima roupa: " O Senhor tem um problema"! E repetiu essa afirmação, sem dizer qual seria, com a nítida intenção de desarmar o interessado e negociar o andamento das gestões.
Pelo andamento da conversa, o Presidente ficou com a forte impressão de que o processo estava sendo lido pela primeira vez naquele momento, dado o nível de indagações e dúvidas levantadas. Conversa vai, conversa vem, algumas dúvidas foram dirimidas ali mesmo.
O Presidente disse que a doação de áreas estava afeta a duas escrituras. A Senhora Selma disse que um dos registros não incluía a averbação judicial e o outro sim. Em resposta, o Presidente explicou que, até recentemente, cabia ao Cartório de Conceição do Castelo fazer os registros, mas essa competência foi repassada ao Cartório de Aracê.
Como uma das escrituras é mais antiga e a outra nova, provavelmente o Cartório de Aracê já teria feito os registros mais novos, incluindo a averbação judicial. Como a outra escritura (referente à área do poço), mais antiga, ter sido lavrada no Cartório de Conceição do Castelo, provavelmente as modificações devem ter sido feitas em data anterior.
Ele explicou que não haveria motivos para colocar o documento sob questão, pois nenhum Cartório, por seu bel prazer, iria promover as alterações. Os Cartórios seguem regras e normas. E tais modificações estariam sendo promovidas em decorrêcia de uma ordem judicial, que determinava a troca de titularidade entre Produtos Caseiros Fradinhos e ICEB.
A Senhora Selma pediu então que o Cartório de Conceição do Castelo emitisse uma Certidão de Inteiro Teor, para deixar claro os passos seguidos e o desfecho com a lavratura das escrituras. De imediato o Presidente repassou esse pedido ao Escrivão daquele Cartório.
Mas, por ser véspera de feriado, dia 1º de maio, tudo deveria ser providenciado no primeiro dia útil, devendo o Cartório enviar a Certidão até a próxima terça-feira, 7 de maio, via Sedex.
Caso tudo ocorra dentro dos prazos, na próxima semana, restará saber se o andamento do processo, junto ao INCRA, continuará, pela análise, reconhecendo a documentação como suficiente, ou se novas solicitações serão feitas.
E, assim, todos, providencialmente esperam:
O Cartório de Aracê depende do Cartório de Eleutério que, por sua vez, depende do INCRA, que, por sua vez, depende do Cartório de Conceição do Castelo. E nós, que dependemos de todos eles.
Para definir melhor a nossa situação, o Presidente da APRAV desabafou: " Nós estamos diante de uma defasagem de século. Os serviços públicos ainda estão no século passado". O resultado disso? Muita paciência se torna necessária até o desenrolar do próximo capítulo.
E você, que acompanha essa tramitação, como interessado, assim como eu, ficamos na mesma condição: esperando que a dona burocracia seja uma companheira um tanto menos evasiva. Afinal, burocracia convive com democracia, mas também gera seus próprios canais de poder e de ascendência.
HAJA PACIÊNCIA
De posse da Certidão de Inteiro Teor, expedida pelo Cartório de Conceição do Castelo, conforme solicitação requerida pelo INCRA, o Presidente voltou àquela Instituição nesta terça-feira, dia 7/5/2013, para dar andamento ao processo.
Para sua surpresa, foi informado que a Senhora Selma havia entrado em período de gozo de férias no dia anterior, devendo retornar às suas funções no dia 1º de junho do corrente ano. Naturalmente desejamos a ela um período de recuperação de suas energias e um bom descanso. O problema é que ela estará ausente e não deixa nenhum substituto. O assunto e o documento deverão repousar em alguma gaveta até que ela retorne, quando, então, ela deverá iniciar a análise e, se necessário, fazer novas solicitações. Enquanto isso o tempo corre a passos largos sem que possamos fazer qualquer coisa para reverter a situação. Como consolo serve o fato de nem mesmo Hélio Beltrão, ex-Ministro da Desburocratização, ter aguentado o tirão, deixando o cargo sem que pudesse derrotar a Dona Burocracia em prol de um Estado mais ágil e mais eficaz na solução de questões legais envolvendo os cidadãos brasileiros.
