No dia 13 de setembro de 2013 a APRAV conseguiu cumprir com a última das exigências do ICAFH para receber parte de suas terras, localizadas em São José do Alto Viçosa, através da Certidão de Transferência emitida pelo Cartório de Notas de Venda Nova do Imigrante. De posse desse documento a APRAV passou a perseguir o registro, em definitivo, da documentação a ser lavrada pelo Cartório de Registro de Imóveis de Venda Nova do Imigrante, cujo Escrivão é o Sr. Euletério Paste.
Para que o referido Cartório venha expedir o documento de posse torna-se, antes, necessário fazer os devidos registros junto ao IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES. Para tanto, ainda em setembro do último ano, o Presidente da APRAV ingressou, naquela Autarquia, com o pedido de Registro do Cadastro Ambiental Rural, visando mapear, identificar e representar as informações que devem constar em documento a ser expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis de Venda Nova do Imigrante.
O IDAF, por sua vez, abriu processo para receber as informações das áreas a serem doadas pelo ICAFH à APRAV, entre elas as plantas de áreas, com identificação das áreas de reserva legal, a serem preservadas, bem como benfeitorias existentes, como tipos de estradas, edificações, permitindo, assim, que o Registro sirva para identificar a propriedade junto ao Estado.
Uma série de exigências e informações começaram a ser solicitadas pelo IDAF, sendo a documentação acolhida e reconhecida como procedente em janeiro do corrente ano, mediante a aprovação de vários protocolos, que servirão para alimentar o registro final, através da aprovação do CAR - Cadastro Ambiental Rural. Para tanto, aquela Autarquia exigiu que houvesse a indicação, pelo solicitante, de um profissional capaz de dialogar com os técnicos envolvidos, sendo-lhe exigida a formação em engenharia.
Como o presidente da APRAV possui essa competência, aliada a conhecimentos de cartografia e de topografia, colocou-se ele mesmo à disposição, evitando, assim, a contratação de um profissional que viesse a elevar as despesas de custeio junto aos órgãos envolvidos.
Em abril do corrente ano foi encerrada a atual gestão, coordenada pelo Presidente, que assim perde sua representação legal junto aos órgãos envolvidas na confecção da Escritura definitiva. Mas, sem prejuízo para o andamento das tramitações, o Presidente colocou-se à disposição, como interlocutor, em continuar acompanhando o processo na condição de técnico responsável do Requerente para fins de confecção do CAR.
Até a presente data o processo continua em fase de tramitação junto ao IDAF, tornando-se necessária a entrega de Requerimento Digital pelo ICAFH, com identificação, descrição de objetivos, informações cadastrais dos interessados, onde o presidente da APRAV estará recebendo, ainda neste mês, uma procuração da Sra. Domingos Covre, do ICAFH, a fim de anexar o pedido junto ao processo de tramitação na Autarquia.
Juntamente com o Requerimento, o presidente da APRAV acompanha a elaboração do Croqui de Dominialidade, documento que consiste em alimentar informações cartográficas para lançamento das informações no SIRGAS 2000, base cartográfica destinada a mapear dados segundo o que reza o atual Código Florestal.
Em 3 de setembro do corrente ano o IDAF concluiu o Relatório de Caracterização, que deve ser acrescido de Relatório Técnico e Requerimento Digital, o mapa de dominialidade para finalização do processo em curso naquela Autarquia.
Os técnicos do IDAF estão em fase de análise da documentação para o Registro de Cadastro Ambiental Rural, a ser averbado no Cartório de Registro de Imóveis. Até então a APRAV não poderá comprar, vender ou contrair empréstimos, dada a sua condição de transitoriedade junto aos órgãos envolvidos.
