No último mês de maio tivemos que aguardar o retorno de Dona Selma de suas merecidas férias para vermos nosso processo, junto ao INCRA, ganhar novo impulso. Ao seu retorno, sinalizou a nosso Presidente que a documentação entregue estava correta. No final de junho, um mês após o seu retorno, ela telefonou ao nosso Presidente, afirmando que, apesar de a documentação estar em ordem, não poderia efetivar a alteração cadastral, porque consta no sistema uma inscrição de PCF na qual participavam Produtos Caseiros Fradinhos e proprietários que integram o Condomínio dos Pássaros, segundo Matrícula 461.
No seu entender, esta área seria adjacente à situação que consta na Matrícula 2285 (área do poço). Isso implica em colher a assinatura de todos os proprietários da área para manifestar o consentimento de que a gleba em questão mudaria de dono: de Produtos Caseiros Fradinhos para ICEB e deste para ICAFH. Esse consentimento exigia a coleta de procurações dos proprietários diretamente envolvidos. Com isso haveria atualização de matrícula. Por sua vez, o Presidente da APRAV enviou e-mail para cada um, solicitando a entrega da procuração o mais breve possível.
Como em seguida Dona Selma viajou a Brasília, no dia 22 de julho, o Presidente procurou avistar-se com sua chefia imediata, através do Senhor Cândido, que reconheceu haver situações diferentes, entre o processo de transferência de titularidade de Produtos Caseiros Fradinhos para ICAF e a atualização de Matrícula, envolvendo proprietários do Condomínio Vila dos Pássaros. Sendo assim autorizou a continuidade das ações de transferência de titularidade, enquanto a APRAV providenciasse as procurações, reconhecendo a complexidade maior que envolvia situação referente à Matrícula 2285.
Cerca de dois ou três dias após essa conversa, o Presidente da APRAV conseguiu emitir, via internet, a Certidão solicitada pelo Cartório de Venda Nova, emitida pelo INCRA, enquanto às questões ligadas à Matrícula 461seguiam outros trâmites. Em razão disso, novos contatos foram iniciados com o Sr. Arione, do Cartório, que informou a necessidade de contar com avaliação de ITCD - uma espécie Imposto de Transmissão de Propriedades Rurais. Mas, antes disso, ao examinar a documentação em seu poder, constatou a necessidade de anexar ao processo documentos originais da APRAV, enquanto corria, paralelo, a realização dos cálculos do Imposto de Transmissão Rural, já que na escritura, deve constar o número de protocolo do ITCD. Depois de realizado esse cálculo, poderá o Cartório requerer isenção do imposto devido por se tratar a APRAV de uma Entidade sem fins lucrativos.
Entre os documentos faltantes ao processo, o Sr. Arione também constatou a necessidade de maiores informações constantes no Contrato de Doação, estabelecido entre o ICAFH e a APRAV. O Presidente do ICAFH providenciou as informações solicitadas e enviou ao Sr. Arione, na última semana. E nomeou a Sra. Domingas como preposto, para assinar a Escritura de Doação, a ser fornecida por aquele Cartório, depois que fossem corrigidas as incorreções entre o teor da Ata da Assembleia de Doação das terras à APRAV e o Contrato de Doação, assinado entre as partes.
No momento em que está sendo redigida esta matéria, o Presidente ainda aguarda manifestação do Sr. Arione para que ele possa comparecer, juntamente com a Sra. Domingas, ao Cartório de Venda Nova para emissão da Certidão de Doação.
Mesmo assim ainda há pendências junto ao INCRA, no tocante à Matrícula 461, que só deverá andar quando todos os proprietários que integram o Condomínio Vila dos Pássaros, entregarem suas procurações e for feita a atualização das informações por Dona Selma. Se você, que lê este artigo, é um desses proprietários e ainda não providenciou a sua procuração, devidamente assinada, o faça o mais breve possível para que possamos atender todas as disposições exigidas pelo INCRA.
Uma vez que recebamos a Certidão de Transmissão de Titularidade, emitida pelo Cartório de Venda Nova do Imigrante, estaremos atendendo todas as resoluções do ICAFH mas será necessário a devida transferência legal de todas as terras para o nome de nossa APRAV. Para isso precisamos azeitar a máquina e alimentar as informações solicitadas. Façamos a nossa parte que o resto se dará por acréscimo.
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