Como todos sabem, a doação das terras, feita pelo ICAFH à APRAV, garante, atualmente, apenas a sua posse precária, sendo ela concedida, mediante prazo determinado, para que nossa Diretoria tramite, junto ao Cartório de Venda Nova do Imigrante, a documentação de registro para a posse definitiva. O Presidente da APRAV elegeu, assim, o registro das terras como primeira e absoluta prioridade, já que se trata da formação de nosso patrimônio.
Todos sabem, também, que, depois de transitar pelo INCRA, a documentação seguiu, no final do mês de julho, para o Cartório de Venda Nova do Imigrante, onde encontra-se em análise com vistas à emissão da Certidão que dá propriedade definitiva à APRAV.
O Cartório questionou os termos da Procuração fornecida pelo ICAFH à Sra. Domingas, outorgando-lhe autorização para assinar a referida Certidão, em nome daquela Entidade doadora. Tudo deve estar dentro dos conformes e, por isso, a referida Procuração é feita de forma muito específica e não pode haver contradição entre o ato de doação e os termos daquele documento de outorga.
O Cartório exigiu maior detalhamento em relação à área de 35 mil metros quadrados, que foi acrescida à área inicial de 119 mil metros quadrados, de acordo com o número de adesões ao quadro de associados da APRAV. Após exame dos termos apontados pelo Cartório, por todas as partes interessadas, bem como discussões sobre a melhor forma de materializar a referida Procuração, o presidente do ICAFH redigiu e encaminhou ao Cartório o documento faltante que deverá chegar a seu destino, via Sedex, no dia de amanhã, 12 de setembro do corrente ano. Uma cópia digital foi encaminhada para confrontar o teor do texto enviado.
Enquanto o Cartório aguarda a entrega da Procuração, providenciou o cálculo de avaliação das tarifas devidas, que foi apresentada ao Presidente da APRAV. Por sua vez, o Presidente gestionou, junto ao Cartório, a possibilidade de isenção do pagamento dos valores devidos, uma vez que nossa Entidade não possui fins lucrativos. Mas duas possibilidades lhe foram abertas: entrar com recurso, visando tramitar a análise de isenção, o que demandaria muito mais tempo, que não temos mais, ou efetuar o pagamento diretamente, sem quaisquer questionamentos.
Não havia mais o que decidir: era pagar ou pagar. Em razão disso, tendo em vista a já anunciada chegada da documentação, enviada pelo Presidente do ICAFH ao Cartório de Venda Nova do Imigrante, a Vice-Presidente de nossa Entidade está providenciando, na presente data, o pagamento dos valores devidos. A chegada da Procuração, aliada ao pagamento efetuado permite a assinatura da Certidão de Posse definitiva das áreas doadas.
Por isso mesmo o Cartório de Venda Nova já marcou para a próxima segunda-feira, dia 16 de setembro do corrente ano, a assinatura do documento e a entrega definitiva da Certidão.
E depois de assinada a Certidão? A burocracia continua. Ao donatário da escritura, o ICAFH, nada mais terá a ver com seus desdobramentos. Caberá a APRAV voltar a documentação ao IDAF - Instituto de Defesa Agro-Florestal, retornar ao Cartório e daí ingressar novamente no INCRA. E depois? Continuo contando através deste Blog o que acontecerá.
Mas a Diretoria pretende, uma vez assinada a Certidão, dentro de poucos dias, colocar em prática a tomada de posse definitiva. E, nesse sentido, aplicar as decisões que resultaram da última Assembléia. Do encontro saíram formadas duas comissões de trabalho.
A primeira delas a Formação do Grupo de Estudos para a elaboração do Regimento Interno da Entidade. Deverá fazer parte desta Comissão os associados Clara, Laurita, Cristina Charpinel Goulart e Dilton.
Já a outra comissão deverá estudar o uso e a ocupação do solo em relação às terras, como a definição das áreas inaproveitáveis, as áreas que tem vocação para multiatividades, os critérios para destinação das áreas, sempre com a preocupação de atender às demandas com base no uso coletivo. Esta Comissão é integrada por Eduardo Paz, Moscon, Dilton, Buteri, Gilberto, Itamar, Clara e Maurício.
Tão logo assinada a Certidão, o Presidente deverá se reunir com os integrantes das Comissões e traçar um plano de trabalho, pois uma nova Assembléia deverá acontecer nos primeiros dias de novembro próximo. O Encontro servirá para ambas as Comissões relatarem o andamento dos trabalhos.
Como durante a última Assembléia também foi definida uma quota, a ser desembolsada pelos associados, para manutenção da Entidade e para recuperação mínima das instalações da 111, iniciamos assim as bases para a institucionalização de nossa APRAV, uma entidade que queremos forte, atuante e solidária.
Nesse sentido, a Diretoria da Entidade espera contar com a participação e colaboração de todos, seja no desenvolvimento dos trabalhos de Comissão identificados, seja na efetiva presença na próxima Assembléia, que deverá acontecer na Loja Maçônica, mesmo local onde foi realizado o último Encontro.
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